Processo 127900/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2005 10:57
Autuado em 31/03/2005 10:57
Oficio de encaminhamento 048/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1377/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2007 Acórdão   1377/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
05/09/2007 Acórdão   1377/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2005 11:37 178068/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/12/2006 14:40 do Protocolo nº 599598/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1377/2007
20/10/2006 71 Despacho Processual Diverso nº 3271/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2007 08:10 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 16:47 DP  
22/10/2007 09:59 DEX  
19/09/2007 16:46 S2C  
05/09/2007 16:29 DG  
07/03/2007 09:30 SAUDI  
28/02/2007 13:40 SMPjTC Parecer nº 3307/2007 - aprovação
09/11/2006 15:49 DAT Instrução nº 522/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/10/2006 09:51 SAUDI  
17/10/2006 16:20 DIJUR  
21/07/2006 15:27 SAUDI  
17/07/2006 15:57 DP  
28/06/2006 08:24 SMPjTC Parecer nº 11876/2006 - diligência
31/03/2005 10:57 DAT Instrução nº 4595/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

Voltar a Consulta